A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e outros quatro réus foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira (21), em uma ação sobre venda de decisões judiciais investigada pela Operação Faroeste. As penas variam de 10 anos e nove meses a 21 anos e sete meses de prisão, todas em regime inicial fechado. Cabe recurso.
O processo é um dos desdobramentos da investigação que apura, desde 2019, a atuação de magistrados para beneficiar empresários do agronegócio no oeste baiano. Segundo os investigadores, o esquema buscava legalizar mais de 360 mil hectares de terras griladas e envolveria cerca de R$ 1 bilhão.
Condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Maria do Socorro recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão. O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi sentenciado pelos mesmos crimes a 15 anos e oito meses.
O julgamento também determinou a perda do cargo público dos dois magistrados. No caso de Sérgio Sampaio, a punição foi convertida em cassação da aposentadoria compulsória. Ambos chegaram a ser presos durante a investigação, mas aguardavam o julgamento em liberdade.
A maior pena foi aplicada ao empresário Adailton Maturino dos Santos: 21 anos e sete meses de prisão. A mulher dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, recebeu condenação a 16 anos e quatro meses, enquanto o advogado Ricardo Augusto Três foi sentenciado a 10 anos e nove meses. Os três responderam por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Outros três acusados foram absolvidos por falta de provas: Amanda Santiago Andrade Sousa, ex-vocalista da Timbalada e filha de Maria do Socorro, Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda.
A decisão foi unânime. Os integrantes da corte seguiram o voto do relator, ministro OG Fernandes, que levou mais de duas horas para apresentar sua análise. A sessão começou pela manhã e terminou no início da noite, após manifestações da acusação e dos advogados dos réus.
A defesa de Maria do Socorro contestou a condenação e anunciou que recorrerá. Em nota, os advogados afirmaram que a decisão “não se apoia em qualquer prova idônea” e sustentaram que uma transação financeira entre irmãos, documentada e declarada, foi interpretada pela acusação como pagamento de propina.
Os defensores também criticaram o uso de anotações pessoais de conteúdo místico e espiritual apreendidas na casa da desembargadora. Segundo a defesa, o material foi utilizado para avaliar a personalidade da magistrada e agravar sua pena.
Sobre Amanda Santiago, representada pela mesma equipe, os advogados afirmaram que a absolvição confirma a posição sustentada desde o início do processo. “Amanda jamais praticou qualquer crime e jamais deveria ter sido acusada”, declarou a defesa. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos outros réus.
O TJ-BA informou, em nota, que “não se manifesta sobre questões relacionadas a processos judiciais em tramitação nas instâncias superiores”.
A Operação Faroeste se concentra em disputas por terras no oeste da Bahia, região de forte presença do agronegócio e produção de soja, milho e algodão. Conforme a investigação, decisões judiciais eram negociadas para favorecer interesses empresariais sobre essas áreas.
Fonte: Correio
