O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação direcionada a órgãos de segurança, assistência social e à gestão municipal de Barra, no oeste da Bahia, para intensificar ações de combate à condução de veículos por crianças e adolescentes. A medida foi motivada por uma reunião realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que apontou a recorrência da prática no município.
Segundo o MP-BA, a condução de veículos por menores coloca em risco a vida dos próprios envolvidos e de outros usuários das vias públicas. O órgão lembra que dirigir sem habilitação é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro e que, no caso de adolescentes, a conduta configura ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A recomendação prevê o reforço da fiscalização pela Polícia Militar, a adoção de medidas investigativas pela Polícia Civil e ações educativas por parte da Prefeitura de Barra. O documento também alerta que pais ou responsáveis que entregarem veículos a menores de idade podem responder criminalmente e sofrer sanções administrativas previstas na legislação.
Fonte: Oeste Notícia/Repórter: João Paulo Castro
