O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, a retificação imediata do Edital nº 01/2026 do concurso público municipal. A recomendação foi expedida após a identificação de diversas inconsistências no documento, incluindo erros materiais, falhas na aplicação da legislação e indícios de plágio de editais de outros estados.
Entre as irregularidades apontadas está a exigência de graduação em Física para o cargo de Educador Físico, requisito considerado incompatível com a função. O edital também apresentava conteúdo programático para Engenheiro Florestal com referências a espécies e ecossistemas do estado do Pará, o que reforçou a suspeita de reprodução inadequada de outro certame.
O MP-BA também verificou possíveis descumprimentos da legislação federal em cargos como Agente Sanitarista e Agente Comunitário de Saúde, além de inconsistências no cálculo das vagas reservadas para pessoas negras e Pessoas com Deficiência (PcD).
A recomendação ainda destaca a ausência de conteúdos específicos para algumas funções, a falta de prazo próprio para impugnação do edital e critérios considerados subjetivos no Teste de Aptidão Física.
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto terá prazo de 10 dias para informar as providências adotadas. Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo ação civil pública para suspender ou anular o concurso.
Fonte: Oeste Notícia/Repórter: João Paulo Castro
