O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, no dia 22 de maio, que o Município de Correntina, no oeste da Bahia, garanta o respeito aos direitos de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, prevenindo situações de discriminação e estigmatização. A recomendação, de autoria dos promotores de Justiça Suelim Iasmine Braga, Jürgen Wolfgang e Gilson Sacramento da Silva, foi encaminhada às secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde. No documento, os promotores de Justiça destacaram que é proibida qualquer prática de discriminação, humilhação, constrangimento ou tratamento degradante em razão da condição de acolhimento institucional.
“Alertamos que discriminação contra as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade configura a prática criminosa e, caso sejam identificadas situações de humilhação ou discriminação, serão adotadas as medidas pertinentes para a devida responsabilização criminal”, ressaltaram os promotores de Justiça. Entre as medidas recomendadas à Secretaria Municipal de Educação está a garantia de matrícula imediata dos estudantes acolhidos, sem exigências burocráticas que possam dificultar o acesso à escola. O documento também orienta que profissionais da rede de ensino sejam capacitados sobre os direitos de crianças e adolescentes, a identificação de situações de violência e a correta compreensão do acolhimento institucional.
À Secretaria de Assistência Social, o MPBA recomendou o fortalecimento dos serviços de proteção social, especialmente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para acompanhamento das famílias e promoção da reintegração familiar sempre que possível. Também foi recomendada a capacitação das equipes para atendimento qualificado e sem revitimização.
Já à Secretaria Municipal de Saúde, o documento orienta que seja garantido atendimento prioritário e integral às crianças e adolescentes acolhidos, incluindo acompanhamento médico, odontológico, psicológico e psiquiátrico, além do fornecimento de medicamentos quando necessário.
Fonte: MP-BA
