A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realizou, entre os dias 14 e 18 de setembro, um mutirão de atendimento jurídico no Conjunto Penal de Barreiras, na Região Oeste da Bahia. A ação, que inicialmente tinha como prioridade os mais de 500 presos provisórios da unidade, acabou alcançando praticamente toda a população carcerária local: dos 850 internos, 847 foram atendidos.
Além da revisão da situação processual de cada interno, o mutirão identificou uma série de outras demandas, que serão encaminhadas aos órgãos responsáveis. Foram registradas 38 demandas relacionadas à saúde, 73 de assistência social, 49 de assistência material e 12 pedidos de registro de atividades que geram remição de pena.
O trabalho foi realizado pela equipe do Núcleo da Pessoa Presa e Egressa (Nuppe) da DPE/BA, por meio da Unidade Móvel de Atendimento (UMA) Criminal. A ação envolveu 20 integrantes da Defensoria, entre defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores, residentes jurídicos, além da equipe técnica de apoio da instituição.
Para o coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA e do Nuppe, Daniel Nicory, o resultado da ação superou as expectativas iniciais. “Graças à extraordinária cooperação da unidade prisional e à grande dedicação da equipe da Defensoria, conseguimos atender a praticamente todos os 850 internos, com apenas três recusas de atendimento, que não tiveram interesse”, avalia o defensor.
Atuação – Entre os casos identificados durante o mutirão, está o de um interno preso por ordem da 19ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, que estava custodiado no Conjunto Penal de Barreiras desde 3 de março de 2026. A pena dele havia sido extinta por indulto em 3 de julho deste ano, mas o alvará de soltura foi registrado como cumprido pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), quando deveria ter sido comunicado à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap-BA).
A irregularidade foi identificada durante os atendimentos do mutirão e comunicada à direção da unidade, que não tinha conhecimento da situação. A partir da atuação da Defensoria, o alvará de soltura foi devidamente cumprido junto ao órgão correto, regularizando a situação do interno.
Outro caso de destaque identificado durante a ação foi o de um interno preso por um fato ocorrido há mais de 30 anos em Águas Lindas de Goiás. A Defensoria constatou que a Justiça havia aplicado indevidamente ao caso uma lei que entrou em vigor uma semana após o ocorrido, e que, portanto, não poderia alcançá-lo. A partir da atuação da instituição, a Justiça reconheceu a nulidade, declarou a prescrição do caso e expediu o alvará de soltura do interno.
Projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional – O mutirão em Barreiras é mais uma etapa do projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, que leva a Unidade Móvel de Atendimento Criminal a unidades prisionais de todo o estado para ampliar o acesso à Justiça e garantir assistência jurídica à população carcerária.
Somente em 2026, a iniciativa já passou, entre outros locais, pelo Conjunto Penal de Lauro de Freitas, em março; pela Cadeia Pública de Salvador, em abril; pelos Conjuntos Penais de Itabuna, Ilhéus e Teixeira de Freitas, em maio; e pelo Conjunto Penal de Feira de Santana, em agosto, quando bateu o recorde histórico da UMA Criminal ao atender 1.531 internos: o maior número de atendimentos já realizado pelo projeto desde o seu início.
Para os próximos meses, a Defensoria já tem previsão de novas ações da UMA Criminal: em outubro, o mutirão chega às duas unidades prisionais de Vitória da Conquista, e em novembro será a vez do Conjunto Penal Feminino de Salvador receber a força-tarefa.
Fonte: DPE/BA
