Campanha “Terreno sujo dá multa” avança com 73 notificações publicadas no Diário Oficial de Barreiras

A Prefeitura de Barreiras, por meio das secretarias de Saúde, Infraestrutura e da Procuradoria Geral do Município, segue intensificando as ações da campanha “Terreno sujo dá multa”, que tem o objetivo de responsabilizar proprietários de lotes e terrenos baldios que não realizam a manutenção de suas áreas. Nesta etapa, a equipe de fiscalização já iniciou a fase de autuação, com a publicação das primeiras notificações no Diário Oficial do Município (DOM).

Até o momento, 73 notificações foram publicadas nas edições nº 4513, de 6 de outubro de 2025 (Edital 01/2025), e nº 4531, de 31 de outubro de 2025 (Edital 02/2025). As ações de fiscalização estão sendo executadas por agentes de endemias, que atuam em diferentes áreas da cidade. Já foram notificados proprietários de terrenos situados nos bairros Bela Vista, Jardim JK, Jardim Vitória, Morada Nobre, Novo Horizonte, Rio Grande, São Miguel, Serra do Mimo, Sombra da Tarde, Vila Dulce e Bandeirantes.

O procedimento é realizado em duas etapas: a primeira através da notificação, via edital publicado no Diário Oficial do Município; e a segunda, em caso de descumprimento, com lavratura de Auto de Infração também publicado no Diário Oficial do Município com o prazo de 5 (cinco) dias para adequação ou apresentação de defesa. Os casos que não forem regularizados dentro do prazo legal são encaminhados ao setor de Tributos da Prefeitura, responsável pela aplicação das multas.

As penalidades variam de leve a gravíssima, conforme o número de focos de infestação encontrados e a reincidência do proprietário. O processo está amparado pelo Decreto Municipal nº 100/2022, pela Lei nº 1.380/2019 e pelo Decreto nº 98/2025, que regulamenta a cobrança do preço público pela limpeza executada pelo poder público. O não pagamento pode ser lançado junto ao IPTU do exercício seguinte e inscrito na dívida ativa, com possibilidade de protesto extrajudicial e execução fiscal.

A presidente da Comissão Especial de Limpeza de Lotes e Terrenos Baldios, Talita Maciel, destacou que o trabalho vem sendo realizado de forma intensiva antes do período chuvoso, com foco na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública. “Com a chegada das chuvas, aumenta o risco de acúmulo de água e, consequentemente, de proliferação de mosquitos. Por isso, adiantamos o processo de notificação e autuação, pensando na saúde e na segurança da população. Essa é uma ação preventiva, essencial para reduzir os focos de arboviroses e manter a cidade limpa e segura”, reforçou Talita.

Além da importância para a saúde pública, a campanha também busca fortalecer a responsabilidade de cada cidadão com o cuidado e a conservação da cidade. A Prefeitura alerta ainda que a queima de lixo ou vegetação como forma de limpeza é proibida e pode configurar crime ambiental. A população pode contribuir denunciando terrenos baldios sem manutenção ou com possíveis focos de mosquito por meio do site oficial da Prefeitura de Barreiras, no link de denúncias, ou pelo e-mail denuncia.terrenos@barreiras.ba.gov.br

Fonte: Dircom/PMB