Juíza será interrogada pelo TJBA por atuação em Correntina e é alvo de nova sindicância

A juíza Marlise Freire Alvarenga, titular da 3ª Vara Cível e Comercial de Barreiras, será interrogada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O interrogatório ocorrerá em um dos processos administrativos disciplinares que ela responde. O procedimento apura irregularidades cometidas durante sua atuação na comarca de Correntina, no Oeste da Bahia.

Na decisão, o relator do processo, desembargador Geder Gomes, delegou formalmente à juíza Liz Rezende de Andrade a condução de toda a instrução oral, o que engloba a designação das audiências, a tomada de depoimento de três testemunhas arroladas pela defesa e o interrogatório de Marlise ao término dos trabalhos.

O procedimento apura a conduta da magistrada nos autos de uma ação cível, período em que atuava em regime de substituição em Correntina.  A defesa da juíza, representada pelos advogados Fábio Periandro de Almeida Hirsch e José Augusto de Souza Peres Filho, confirmou o interesse na produção de prova oral e solicitou que os depoimentos e o interrogatório de Marlise ocorram por videoconferência. O relator acolheu o pedido, liberando a realização dos atos em formato virtual ou híbrido, conforme organização da juíza delegada.

Geder Gomes fixou o prazo de 30 dias corridos para o encerramento da fase de oitivas, contados a partir da manifestação da defesa e do Ministério Público sobre três volumes de documentos do agravo de instrumento, que foram desarquivados da 4ª Câmara Cível e anexados ao processo.

Cerco de processos e sindicâncias

O despacho também revelou o cerco disciplinar contra a magistrada dentro da Corte baiana. Marlise já responde a pelo menos outros dois processos no tribunal: um relatado pelo desembargador Antônio Cunha Cavalcanti e outro sob a relatoria do desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita.

O relator negou o pedido de compartilhamento integral desses dois processos no feito atual, justificando que ambos tratam de fatos próprios e não possuem conexão direta com a apuração de Correntina.

Por outro lado, uma certidão da Seção de Registros e Processamentos Disciplinares (SERP) da Corregedoria-Geral da Justiça apontou a existência de uma nova sindicância. Em razão disso, o relator deu cinco dias para a Corregedoria esclarecer o teor do procedimento e informar se há relação com o caso de Correntina, além de determinar à Secretaria a juntada de certidão com o período exato de substituição da magistrada na cidade.

Histórico de afastamentos

Alvo de sucessivas investigações disciplinares, Marlise Freire Alvarenga acumula medidas duras aplicadas pelo Pleno do TJ-BA. A magistrada já teve o retorno ao cargo negado pelo tribunal em apuração por agiotagem e fraude, além de permanecer sob escrutínio após um afastamento decorrente de decisão polêmica envolvendo cifras de R$ 19 milhões.

Mais recentemente, a Corte voltou a determinar seu afastamento das funções após constatar que ela concedeu uma liminar milionária amparada apenas na petição inicial e em uma procuração, sem qualquer documentação mínima que respaldasse a urgência da ordem judicial.

Fonte: Bnews