Ao final da noite desta quinta-feira, 19, a Guarnição Policial Militar de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, foi acionada via CICOM (Centro Integrado de Comunicação), para atender uma denúncia de Perturbação do Sossego e Poluição Sonora com o emprego de sonorização automotiva em volume estridente. Chegando ao local foi visualizado um veículo Ford/Fiesta com sonorização do tipo “paredão”.
Foi realizada a devida abordagem, sendo verificado no sistema de trânsito e identificação veicular, que o veículo está em desacordo às normas de circulação viária. Continuadamente, o veículo foi devidamente notificado e apreendido conforme disposto nos Artigos 228 e 229 do CTB, Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais e na Lei Estadual 14.955/2023 que prevê multa de até 17.000,00 a quem praticar Perturbação do Sossego com o uso de dispositivos sonoros conhecidos como “paredão”.
Diante dos fatos, a materialidade apreendida será apresentada na Delegacia Territorial de Formosa do Rio Preto para adoção das medidas legais cabíveis.
Materiais apreendidos:
- 01 (um) Ford/Fiesta de placa policial NYJ7611.
- 01 Aparelho de sonorização automotivo do tipo “paredão”.
Fonte: 86ª CIPM
