A Prefeitura de Xique-Xique, no oeste baiano, informou que enfrenta dificuldades financeiras após o aumento da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passou de 12% para 16%. A mudança entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e atinge municípios com até 142,6 mil habitantes, conforme a Lei 14.973/2024.
Em nota divulgada nas redes sociais da prefeitura, a gestão municipal afirmou que a situação se agravou com o bloqueio de mais de R$ 1,6 milhão das contas públicas, ocorrido no dia 30 de março, sem aviso prévio. Segundo o comunicado, “esse tipo de medida não ocorria há mais de 20 anos”.
A administração também destacou que o parcelamento de débitos históricos com o INSS, aprovado pelo Congresso Nacional, ainda não foi efetivado para o município e outras cidades. Diante do cenário, foram anunciadas medidas de contenção de despesas, além da contratação de assessoria jurídica especializada.
Ainda na nota divulgada nas redes sociais, a prefeitura reforçou: “reafirmamos nosso compromisso de manter e proteger as ações na área da saúde”, e defendeu a redução da alíquota para 8% como alternativa para aliviar as contas públicas.
Oeste Notícia
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