A Secretaria Municipal de Agricultura de Luís Eduardo Magalhães aderiu ao Programa Terra Cidadã, com o objetivo de ampliar e agilizar os serviços relacionados à regularização fundiária, governança de terras e políticas de reforma agrária aos agricultores. Com iniciativa do Governo Federal executada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com a Secretária Municipal de Agricultura, um dos serviços disponibilizados é a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que agora ficou mais fácil e acessível. Para isso, os produtores interessados devem procurar a Secretaria de Agricultura para realizar o cadastramento e emissão do certificado, documento essencial para a regularização das propriedades rurais. “O produtor rural que precisa atualizar ou emitir o CCIR deve procurar a Secretaria de Agricultura. Estamos preparados para orientar e realizar todo o procedimento necessário em parceria com o Incra”, destaca Eduarda Ferreira, coordenadora da SEAGRI de LEM.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para proprietários de imóveis rurais com até 15 módulos fiscais.
Além do atendimento na sede da secretaria, uma equipe também estará presente durante a Bahia Farm Show, entre os dias 8 e 13 de junho, com um espaço exclusivo para apresentação do Programa Terra Cidadã, realização de cadastros e orientações aos produtores rurais.
Para a emissão do CCIR, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Pessoa física:
- Documento pessoal do proprietário (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- Documento da terra (escritura, contrato de compra e venda, recibo ou documento de posse);
- CCIR anterior, caso possua;
- ITR ou recibo do imóvel rural, se houver;
- Procuração, em caso de representante legal.
Pessoa jurídica:
- CNPJ;
- Contrato social;
- Documentos do representante legal.
- Sobre o Programa Terra Cidadã
Criado pela Portaria Conjunta nº 4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, o Programa Terra Cidadã substitui o antigo Titula Brasil e busca ampliar o acesso da população rural aos serviços oferecidos pelo governo federal.
A iniciativa prevê ações como levantamento e organização de demandas das famílias rurais, apoio à regularização fundiária, inscrição cadastral de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), elaboração de projetos produtivos, georreferenciamento de áreas e suporte à reforma agrária e aos territórios quilombolas.
O programa será executado por meio de acordos de cooperação com estados, municípios, entidades da agricultura familiar, organizações da sociedade civil, instituições de assistência técnica e universidades, fortalecendo a presença dos serviços públicos no campo e facilitando o acesso dos produtores rurais às políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de LEM
