Mais de 60 proprietários rurais do oeste baiano firmam acordos com MPBA para recuperar áreas degradadas

Fabiano Lopes de Assis, fazendeiro do município de Coribe, foi um dos proprietários rurais que esta semana aproveitou a oportunidade apresentada pelo Ministério Público da Bahia para regularizar passivos ambientais. Ele participou da quarta etapa do esforço concentrado do projeto ‘Terra Protegida’, que foi levada pelo MPBA ao oeste da Bahia. A Instituição firmou 67 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com proprietários rurais das regiões de Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa, que resultaram em mais de R$ 4,8 milhões a título de indenização e 5.141 hectares em áreas compensadas, o que equivale a mais de sete mil campos de futebol.

No acordo assinado com o Ministério Público, Fabiano de Assis se comprometeu a recuperar uma área de 113,32 hectares, equivalente à área desmatada em 2023 na sua propriedade, e a pagar mais de R$ 305 mil em indenização. O valor das indenizações é revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF), criado pelo MPBA para custear ações e projetos voltados à defesa dos direitos fundamentais. O compromisso assumido regulariza, a partir de compensação ambiental, os negócios do proprietário rural. Fabiano se mostrou satisfeito com a regularização e ressaltou a importância do projeto. “É de grande valia para o produtor. Diante do acordo firmado, a gente passa a ter documentos que nos possibilitam ter, novamente, nossas linhas de crédito junto às instituições financeiras, sendo que a terra continua livre na mão do produtor pra gente produzir”, afirmou.

Arco de proteção ambiental

Para o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, a quarta etapa do ‘Terra Protegida’ é uma relevante ação de preservação do bioma cerrado. “Temos um marco histórico de preservação e de criação de unidades particulares de proteção natural”, registrou ele, destacando que o projeto consegue a responsabilização dos degradadores e, “acima de tudo, esse grande arco de proteção ambiental para o oeste baiano”.

A atual promotora de Justiça Regional de Bom Jesus da Lapa, Luciana Khoury, ressaltou a importância da chegada do projeto para a proteção da região da Bacia do Corrente, “afluente muito importante para o Rio São Francisco, uma área tão rica em águas, que tem sofrido com uma aceleração do processo de desmatamento ilegal, com graves consequências sistêmicas para o cerrado, a flora e fauna”.

Coordenadora do ‘Terra Protegida’, a assessora técnica pericial do Ceama, Rousyana Gomes, enfatizou que as ações do projeto para realização de acordos partem de um trabalho técnico fundamentado em e geotecnologias, ecologia e ciência de dados das áreas desmatadas no estado. “A prova técnica apresentada utilizada é robusta e irrefutável, um conjunto de evidências construído com base em metodologias científicas consolidadas, utilizando recursos avançados de geotecnologia” disse, informando que os dados foram produzidos e analisados pelo Centro Integrado de Geotecnologias (Cigeo), vinculado ao Laboratório de Geotecnologia do Ceama. A ação foi acompanhada pela coordenadora do Centro de apoio ambiental do MP da Paraiba, promotora de Justiça Cláudia Cabral, que pretende  levar o projeto para seu estado.

O trabalho realizado na região de Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória também contou com a participação dos promotores de Justiça Amanda Buarque Bernardo, Eduardo Bittencourt Filho, Gilson Sacramento da Silva, Jurgen Fleischer Júnior, Patrícia Camilo Silva, Suelim Iasmine Braga, Thyego Matos e Thomas Bryann Freitas. Além dos servidores Jamson Cerqueira, Pedro Nogueira, Augusto César Malafaia, Camila Beatriz Boaventura, Delina Azevedo, Evelyne Lima, Francilene Carla da Silva, Jeliane Pacheco, Humberto Ribeiro, Mara Eva Pereira, Mauridiane Guimarães, Aline Duarte, Antônio César Filho e Júlia Vivas da Silva.

Fonte: MP/BA