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Ex-promotor em Barreiras e Santa Maria da Vitória, Pedro Maia é empossado presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
Nesta terça-feira, 16 de dezembro, o Conselho Nacional do Ministério Público realizou cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Pedro Maia, no cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O evento ocorreu na sede do CNMP, em Brasília.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e contou com a presença de conselheiros, procuradores-gerais de Justiça, membros do Ministério Público, integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presidentes e representantes de associações, além de advogados e servidores.
Em seu primeiro discurso como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia propôs uma atuação nacional pautada em três grandes eixos: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade.
“O Ministério Público está unido, atento, presente e vigilante na proteção dos direitos fundamentais. Minha primeira palavra como presidente é um chamado: que este ano seja um marco de unidade, coordenação e afirmação institucional”.
Pedro Maia foi nomeado procurador-geral de Justiça da Bahia em 2024. No último dia 10, foi reconduzido para o biênio 2026-2028. Ele tem 21 anos de carreira no MP baiano, durante os quais ocupou cargos estratégicos. Foi secretário-executivo do CNPG e, atualmente, preside o Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM).
Natural de Salvador, Maia tem 45 anos de idade. Ingressou no MP em 2004 e integrou a lista tríplice para procurador-geral de Justiça como o mais votado nas últimas cinco eleições. Atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça por quatro anos. Como promotor de Justiça, passou pelas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador em 2013.
Na capital, Pedro Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no Núcleo de Prisão em Flagrante e foi secretário-executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
Criado em 9 de outubro de 1981, o CNPG é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte o procurador-geral da República e os procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios.
Funcionando na forma de um colegiado, o Conselho foi criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. É sua função integrar os Ministérios Públicos de todos os estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. O CNPG tem domicílio especial e foro em Brasília. A sede administrativa fica localizada no estado do procurador-geral de Justiça eleito presidente.
Fonte: Ascom/CNMP
Com medo de perder Coronel, governo oferta ‘pacotaço’ que inclui vaga de vice a um filho do senador e presidência da Assembleia a outro
Com medo de perder o apoio do senador Angelo Coronel (PSD) à reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT) por causa da exclusão de seu nome da chapa governista, a articulação política do governador tenta reacomodá-lo por meio de um pacote de compensações que inclui da oferta da vaga de vice a seu filho Diego Coronel (PSD), hoje deputado federal, a outros cargos eletivos no grupo.
Retomando uma ideia que havia sido lançada ainda no ano passado, quando a discussão sobre a montagem da chapa do governo se iniciou pela primeira vez, o plano seria substituir Diego pelo senador na corrida à Câmara dos Deputados e assegurar a reeleição de Angelo Coronel Filho (PSD) a deputado estadual, apoiando-o, em seguida, na eleição para a presidência da Casa.
O PT, partido do governador, trata como fato consumado a substituição de Coronel em uma das duas vagas para o Senado na chapa de Jerônimo pelo nome do ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), desde que o senador Otto Alencar, que controla o PSD, resolveu indicar o filho, o deputado federal Otto Filho (PSD), para o cargo de conselheiro Tribunal de Contas do Estado.
Nos meios políticos, a negociação foi vista como uma declaração clara de adesão de Otto ao projeto de reeleição de Jerônimo que desprezou os planos do amigo e correligionário de forçar sua manutenção na chapa como candidato à reeleição ao Senado. “Otto tratou de resolver seu problema deixando Coronel para trás”, disse sob sigilo uma fonte do governo ao comentar a operação.
Por este motivo, Coronel admitiu hoje com exclusividade a este Política Livre que pode, inclusive, concorrer à reeleição de forma avulsa, o que facilitaria uma aliança informal com o candidato a governador das oposições, ACM Neto (União Brasil), num processo que pode acabar atrapalhando os planos de reeleição especialmente de Jaques Wagner (PT), considerado o mais fraco dos candidatos a senador na chapa governista.
“Não posso ficar com quem não me quiser”, resumiu Coronel, ao comentar a possibilidade de concorrer de forma ‘desgarrada’. Segundo aliados do senador, ele também não aceita o “pacotaço” que a articulação política do governo tem ofertado, sob o argumento de que a candidatura à reeleição não lhe pertence, mas aos prefeitos da Bahia, aos quais tem dedicado o mandato de senador.
Por causa da relação com os prefeitos, o senador tem dito que não sai com menos de 25% das eleições do ano que vem, motivo também porque não aceita discutir a proposta de compensação que o governo tem feito a ele. O risco de que atrapalhe a reeleição de Wagner é um dos motivos porque o governo tenta manter o senador na base, apesar de ter tirado o direito à reeleição no grupo.
Política Livre
Áreas urbanas de assentamento serão doadas para regularização fundiária em Carinhanha, no Oeste da Bahia
A doação com encargo de 60,1 hectares de área urbana do assentamento Feirinha Marrequeiro ao município de Carinhanha, na região Oeste da Bahia, foi autorizada por meio das resoluções do Incra nº 85 e nº 86, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de dezembro de 2025 (terça-feira).
A destinação tem a finalidade de realizar a regularização fundiária urbana das áreas, que abrangem as localidades conhecidas como Vila São João – Parte 1 e Parte 2, com 19,5 hectares e 20,3 hectares, respectivamente, além do Povoado Núcleo 2, com 20,3 hectares.
A doação com encargo significa que o município recebe as áreas com a obrigação de utilizá-las para fins públicos, especialmente para promover a regularização fundiária urbana e garantir a função social. Caso essas finalidades não sejam cumpridas, as áreas podem retornar ao patrimônio da União.
Desapropriado em 1975 e criado em 1995, o assentamento Feirinha Marrequeiro possui 24,3 mil hectares e 819 famílias beneficiárias.
Finalidade
Com a doação, a prefeitura de Carinhanha passa a ter competência para organizar o uso do solo, regularizar os imóveis urbanos existentes e realizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos urbanos.
Com isso, o Incra resolve o passivo de áreas urbanas dentro de assentamentos da reforma agrária, fortalecendo a atuação integrada com municípios. Já as famílias residentes nessas áreas contarão com a melhoria da qualidade de vida e terão acesso à titulação urbana.
Amparo legal
A medida está prevista na Lei nº 11.952/2009, no Decreto nº 7.341/2010 e na Instrução Normativa Incra nº 142/2024, que disciplinam a transferência de áreas com ocupação urbana inseridas em assentamento aos municípios.
Fonte: Ascom – Incra/Bahia
Homem é preso com arma de fogo durante ocorrência da Lei Maria da Penha em Luís Eduardo Magalhães
Na manhã desta terça-feira, 16, uma guarnição do 27º BPM em atendimento a uma ocorrência tipificada na Lei Maria da Penha, prendeu em flagrante um homem por estar portando ilegalmente uma ama de fogo.
A ação aconteceu no Bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, após denúncias que davam conta que o homem agredia e ameaçava sua ex-companheira.
No local, após os procedimentos de abordagem foi encontrado pelos policiais militares um revólver calibre 38 com numeração suprimida, 16 cartuchos intactos e outros objetos pessoais.
O homem de 35 anos foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil local onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelos crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e Maria da Penha.
Fonte: 27º BPM
Galvani investe para avançar em pilares ASG no MATOPIBA
De acordo com o diretor-presidente da Galvani, Marcelo Silvestre, a empresa investiu, em 2024, um total de R$ 296 milhões em suas operações para reforçar o seu compromisso com a sustentabilidade nos pilares ambiental, social e de governança (ASG) na região do MATOPIBA – que abrange trechos dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. “Queremos que a Galvani continue sendo referência em fertilizantes e sustentabilidade. Nosso propósito de transformar terra em vida está cada vez mais ligado à nossa forma de operar”, afirma o dirigente. Os investimentos foram direcionados à na nova planta em Irecê (BA) e à duplicação da capacidade produtiva do Complexo Industrial de Luís Eduardo Magalhães (BA), que, segundo Silvestre, contribuem para o fortalecimento da segurança alimentar no país e são desenvolvidas dentro de princípios sustentáveis.
O plano estratégico da Galvani contempla uma série de metas de impacto, divulgados no Relatório de Sustentabilidade da empresa, sendo algumas delas: Reduzir em 50% a captação de água subterrânea na unidade de Luís Eduardo Magalhães a partir de 2025; Publicar inventários anuais de emissões de GEE; Plantar 1.200 hectares de floresta de eucalipto até 2026 para ampliar o uso de energia renovável e gerar 44 mil toneladas/ano de biomassa até 2029; Identificar, avaliar e homologar fornecedores de alto e médio riscos, utilizando critérios ASG, até 2026; Mapear e estruturar os principais key Risk Indicators (KRIs) dos principais 10 riscos da empresa para a mensuração da exposição de cada um deles.
Recentemente, a Galvani anunciou um pacote de investimentos de cerca de R$ 1 milhão para o município de Irecê em parceria com a Prefeitura. Em 2024, a Galvani destinou cerca de R$ 4 milhões em projetos sociais incentivados nas áreas de educação, cultura e esporte, nos territórios de Luís Eduardo Magalhães, Irecê, Angico dos Dias (BA) e na região de São Paulo. Esses investimentos refletem o compromisso com o desenvolvimento social, cultural e educacional, além de incentivar a prática esportiva entre crianças e jovens, contribuindo para o futuro das comunidades impactadas pela presença da empresa. Além disso, por meio do Programa Portas Abertas, a empresa promove visitas guiadas às unidades operacionais. A ação reforça a transparência e aproxima a comunidade da atuação da companhia. Em 2025, a empresa iniciou a implementação do programa de Segurança SafeStart, que capacita líderes e equipes operacionais para prevenção de acidentes por meio de uma abordagem comportamental. A iniciativa faz parte de uma estratégia ampla de fortalecimento da cultura de segurança. “Saúde e segurança são valores inegociáveis para nós. O programa de segurança SafeStart é uma das ferramentas que nos ajuda a consolidar esse compromisso no dia a dia”, destaca Silvestre.
Fonte: Brasil Mineral
Prefeitura de Correntina abre Processo Seletivo para a Educação com salários de até R$ 4.800
A Prefeitura de Correntina, no Oeste da Bahia, publicou o Edital nº 002/2025, que trata da abertura de um Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais da Educação.
Ao todo, são ofertadas 227 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. A seleção será realizada em parceria com o Instituto Central de Desenvolvimento Social (ICDS).
A iniciativa busca garantir a continuidade das atividades na rede municipal de ensino, atendendo demandas temporárias como afastamentos legais, vacâncias e ampliação de turmas ao longo do ano letivo.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 17 e 26 de dezembro de 2025, exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora. A taxa é de R$ 70,00 para cargos de nível médio e R$ 90,00 para nível superior.
O edital contempla vagas para professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA, AEE e disciplinas específicas, além de Auxiliar de Biblioteca. As cargas horárias variam de 30 a 40 horas semanais, com remuneração que pode chegar a R$ 4.867,77, conforme o cargo e a formação exigida.
A prova objetiva está prevista para 25 de janeiro de 2026. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado.
Para mais informações, acesse o edital aqui.
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